Aqui está uma apresentação clara, contundente e técnica para a área de Direito do Consumidor, mantendo a postura ética da OAB e focando na defesa e informação do cidadão:
🛡️ Direito do Consumidor
Equilíbrio e Proteção das Relações de Consumo
O Direito do Consumidor existe para resguardar o cidadão diante do poder de mercado de grandes empresas, fornecedores e prestadores de serviços. Nossa atuação busca restabelecer o equilíbrio e a transparência nas relações de consumo, garantindo o cumprimento de contratos, o ressarcimento por prejuízos sofridos e o combate a práticas abusivas.
Principais frentes de atuação:
Defesa por Vícios e Defeitos em Produtos ou Serviços: Reclamação e ações para reparo, troca imediata ou devolução de valores por produtos com defeito ou serviços mal prestados.
Inscrição Indevida em Cadastros de Inadimplentes: Medidas judiciais urgentes para retirada de nome do SPC/SERASA e pedido de indenização por danos morais nos casos de cobrança indevida.
Práticas e Cláusulas Abusivas: Análise de contratos de adesão, cancelamentos com multas desproporcionais, venda casada e cobranças sem autorização prévia.
Ações de Indenização por Danos Morais e Materiais: Reparação de prejuízos decorrentes de extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos, recusa injustificada de cobertura por planos de saúde e falhas graves de atendimento.
Compras na Internet e Direito de Arrependimento: Orientação e aplicação do direito de desistência no prazo legal de 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online ou por telefone).
