💳 Direito Bancário
Proteção e Equilíbrio na Relação com Instituições Financeiras
O Direito Bancário é fundamental para restabelecer o equilíbrio contratual entre consumidores (pessoas físicas ou jurídicas) e os bancos. Nosso escritório atua na defesa dos direitos do cliente, analisando contratos financeiros e combatendo práticas abusivas, taxas excessivas e cobranças indevidas, sempre buscando a transparência e a justiça nas relações de consumo financeiro.
Principais frentes de atuação:
Revisão de Contratos Bancários: Análise técnica detalhada de contratos de financiamento, empréstimos, cartões de crédito e conta-corrente para identificar juros abusivos e capitalização ilegal (juros sobre juros).
Defesa contra Cobranças Abusivas: Atuação administrativa e judicial para cessar assédio de cobrança, garantir o estorno de valores cobrados indevidamente e readequar parcelas à realidade financeira do cliente.
Ações de Indenização: Reparação de danos causados por fraudes bancárias, inclusão indevida em cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), transferências não autorizadas e golpes financeiros.
Superendividamento: Orientação jurídica e renegociação global de dívidas para consumidores superendividados, buscando garantir o mínimo existencial, conforme a Lei do Superendividamento.
Assessoria Preventiva: Análise de risco e consultoria jurídica na contratação de novos produtos e serviços financeiros.